CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados

A proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro

Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.

TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.

Grêmio é excluído da Copa do Brasil por injúrias raciais

Clube ainda foi multado em R$ 54 mil e teve os cinco torcedores identificados suspensos

Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito

Guaraná Kuat contaminado com soda caústica

Estudante teve queimaduras nos lábios, na boca e na garganta. Indenização por danos morais será de R$ 10 mil

Empresa indeniza por incêndio em ônibus

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais de uma empresa de transporte rodoviário porque o ônibus em que ela viajava pegou fogo.

Kombi pega fogo e dono é indenizado

Um motorista que viu sua Kombi pegar fogo dias depois da compra receberá da Gerauto Automóveis, de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, indenização por danos materiais, além de um adicional pelo tempo em que, impossibilitado de utilizar o carro, seu instrumento de trabalho, foi privado de sua fonte de renda.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

?Fome de pão e beleza? abre hoje Fórum dos Direitos Humanos

O Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais abre hoje com a conferência Fome de pão e beleza, do assessor especial da Presidência da República, Frei Betto.

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Fausto e Abdala comparecem à posse de Vidigal no STJ

Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Tributário. Imposto de renda. Isenção por atuar a empresa na área da sudene.

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.

Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente

Ponderou o relator do recurso de apelação que "o princípio pacta sunt servanda não é óbice à exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o contrato não estaria submetido à possibilidade de revisão"

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.